Constitui objeto da presente licitação o credenciamento de pessoas jurídicas/estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços especializados ambulatoriais, destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e os fluxos de regulação estabelecidos pelo Município.