Procedimento pré-contratual de Concurso Público com publicidade internacional de Aquisição de Serviços de Seguros por lotes para 2027 – 2029

Prestação dos serviços de seguros de acordo com as coberturas, capitais, franquias e demais condições previstas no Caderno de Encargos, durante o período de vigência do contrato e nos termos da legislação aplicável. O pagamento dos prémios de seguro será efetuado nos termos previstos no Caderno de Encargos, mediante apresentação da respetiva fatura e após o cumprimento das obrigações…