2.1 Constitui objeto deste procedimento o Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de instrução em oficinas socioeducativas de artesanato em geral e culinária em geral, destinadas aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Programa Bolsa Família, conforme detalhamento constante no Termo de Re

English translation: 2.1 This procedure aims to accredit individuals and/or legal entities for the provision of instruction services in socio-educational workshops of handicrafts in general and cooking in general, aimed at users served by the Municipal Secretary of Social Assistance, within the scope of the Service of Coexistence and Strengthening of Bonds (SCFV), of the Service of Protection and Comprehensive Care for Families (PAIF) and of the Family Grant Program, according to the details contained in the Terms of Reference.