A outorga de Permissão de Uso Onerosa do imóvel comercial denominado "Loja 02", localizado no pavimento térreo do Empreendimento Habitacional de Interesse Social Retrofit – Santos AD, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 08 e Rua do Comércio, nº 77, Centro Histórico, Santos/SP, destinado à exploração de atividade comercial compatível com a legislação vigente, com as diretrizes do empreendimento e com as condições estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo Edital.

English translation: The granting of a paid use permit for the commercial property called "Store 02", located on the ground floor of the Social Interest Housing Enterprise Retrofit – Santos AD, located at Rua Gonçalves Dias, No. 08 and Rua do Comércio, No. 77, Historic Center, Santos/SP, intended for the exploration of commercial activity compatible with current legislation, with the guidelines of the enterprise and with the conditions established in this Terms of Reference and in the respective Notice.