A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a execução das obras de pavimentação da Avenida Rosalino José do Nascimento e da Rua Projetada 01, localizadas na região da Zona Sul do Município de Balneário Rincão/SC, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos e planilha orçamentária, bem como com as disposições estabelecidas na Portaria Conjunta SGG/SEF nº 38/2026 – SCC 20504/2025, firmada entre o Município de Balneário Rincão/SC e o Governo do