A presente licitação tem por objeto a aquisição de utensílios e materiais de cozinha e refeitório, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratação decorre da republicação dos Lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 7 do Pregão Eletrônico nº 14/2026, declarados fracassados.