Abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para a celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de ações e serviços necessários para a prevenção e o controle do câncer, e demais condições estabelecidas neste documento. Este Chamamento Público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decret

English translation: Opening of public call for the selection of civil society organizations - CSOs, for the celebration of a collaboration agreement with a civil society organization (CSO), in a regime of mutual cooperation with the public administration, for the execution of actions and services necessary for the prevention and control of cancer, and other conditions established in this document. This public call and the instrument resulting from it are governed by Federal Law No. 13.019, of July 31, 2014, by the decree