Aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios (cestas básica) para atendimento a lei municipal . 4127/2023 que dispõe sobre os beneficios eventuais de auxílio alimentação aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social e programas mantidos pela secretaria de assistência social e habitação de araranguá/sc e cestas básicas para situação de emergência ou calamidade a serem distribuidos pela defesa civil, de acordo com as especificações técnicas constantes do termo de referência (anexo i).

English translation: Acquisition, on demand, of food items (basic baskets) to meet Municipal Law 4127/2023 which provides for occasional benefits of food assistance to individuals in situations of social vulnerability and programs maintained by the Department of Social Assistance and Housing of Araranguá/SC and basic baskets for emergency or calamity situations to be distributed by the Civil Defense, according to the technical specifications contained in the terms of reference (Annex I).