Chamamento Público para Credenciamento de autoescola/Centros de Formação de Condutores (CFCs), devidamente regularizados junto ao DETRAN/PE, que tenham interesse em prestar os serviços de formação de condutores voltados à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “ A”, “ B” ou “AB”, no âmbito do Programa “CNH na Mão ”, conforme especificações, condições e estimativas constantes neste Termo de Referência e no respectivo Estudo Técnico Preliminar que o embasa.

English translation: Public call for accreditation of driving schools/driver training centers (CFCs), duly regularized with DETRAN/PE, interested in providing driver training services aimed at obtaining the first National Driver's License (CNH) in categories “A”, “B” or “AB”, under the “CNH na Mão” Program, according to specifications, conditions and estimates contained in this Terms of Reference and the respective Preliminary Technical Study that supports it.