Chamamento público para seleção de interessados visando à concessão de cessão onerosa de uso de unidades comerciais integrantes do Complexo Têxtil Industrial, Comercial e Logístico do Município de São Caetano/PE, destinadas ao exercício de atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva têxtil, bem como atividades de serviços e alimentação, com fundamento no art. 2º da Lei nº 848 de 19 de novembro de 2025, e demais legislações aplicáveis.

English translation: Public call for selection of interested parties for the concession of onerous use of commercial units belonging to the Industrial, Commercial and Logistics Textile Complex of the Municipality of São Caetano/PE, intended for the exercise of economic activities related to the textile production chain, as well as service and food activities, based on art. 2 of Law No. 848 of November 19, 2025, and other applicable legislation.