Constitui objeto deste chamamento a seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para manifestação de interesse e apresentação de proposta de desenvolvimento e execução de projetos e obras relativos à Construção de 2 Conjuntos Habitacionais Multifamiliares Verticais em terrenos do Município para atendimento às famílias a serem selecionadas, contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV a ser operado pela Caixa Econômica Federal.