Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elabo

English translation: The object of this Notice is the accreditation of self-employed professionals, individual entrepreneurs (Microenterprise - ME or Small Business - EPP) or Unipersonal Limited Company (SLU), in electronic form, registered with the Architecture and Urbanism Council of Brazil (CAU/BR), for the provision of Technical Assistance services for Social Interest Housing (ATHIS). These services involve the preparation of the architectural project and completion report according to the prepared project.