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• CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, destinado à implantação e exploração do serviço de lanchonete nas dependências do Fórum da Capital, para fornecimento de lanches e bebidas, visando ao atendimento de Magistrados, Servidores, Estagiários e demais usuários do Fórum da Capital, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento e no Estudo Técnico Preliminar. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, closes 2 December
• Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oferta e concessão de empréstimos, inclusive na modalidade de amortização de despesas e de saques realizados por meio de cartão de crédito ou cartão consignado de benefício, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores e magistrados, ativos e inativos, bem como aos pensionistas civis do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, closes 1 July
• Cessão de uso onerosa de espaço físico público de 76,82 m² localizado no interior do 5º Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL), em Lorena/SP, destinado à exploração comercial de Lanchonete/Cantina (atividade de apoio) para atendimento do público interno, com fornecimento de itens do cardápio mínimo regulamentado, pagamento de taxa mensal de outorga (R$ 1.897,23) revertida ao Fundo do Exército e ressarcimento de utilidades (água e energia), nos termos da Lei 14.133/2021 e Portaria 200-DEC/2020. COMANDO DO EXERCITO, closes 16 November

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