Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, mediante credenciamento de clínica regularmente habilitada, para a realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar processos administrativos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária e estat

English translation: The present process aims at hiring a specialized company for the manufacture and installation of total and partial dental prostheses, to meet the needs of the population of Macau/RN through the Municipal Secretary of Health.