Constitui objeto do presente edital o credenciamento de pessoas jurídicas, com fundamento artigo 74, inciso IV, c/c artigo 79, inciso I da Lei Federal n. 14.133/2021, para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e correlata, no âmbito do Distrito Federal, de serviços de saúde de natureza contínua, na área específica de ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA MÉDICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos beneficiários do sistema de saúde da PMDF.

English translation: The object of this notice is the accreditation of legal entities, based on article 74, item IV, in conjunction with article 79, item I of Federal Law No. 14.133/2021, for the provision of medical-hospital assistance services and related services, within the Federal District, of continuous health services, in the specific area of OUTPATIENT CARE MEDICAL PSYCHIATRY CONSULTATION, PSYCHOTHERAPY, OCCUPATIONAL THERAPY AND OTHER THERAPIES, to the beneficiaries of the PMDF health system.