Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Servente de Pedreiro para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Município de Chapadão do Lageado/SC, vinculada ao Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026;

English translation: The object of this term of exemption is the hiring of a service provider for the labor of Mason's Assistant for building maintenance in construction/recovery/reconstruction/reform works to meet the demand of the Municipality of Chapadão do Lageado/SC, linked to the Public Call Notice for Accreditation No. 04/2026;