Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços Médicos Especialista em Clínica Médica com especialização em saúde mental para fins de atendimento em consultas, procedimentos ambulatoriais e exames de diagnose, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

English translation: The object of this term of inexigibility is the hiring of a medical service provider specializing in Clinical Medicine with a specialization in mental health for the purpose of attending to consultations, outpatient procedures, and diagnostic examinations, hired through the Public Call Notice for Accreditation No. 03/2026 to meet the demands of the population using the unified health system - SUS, of the Municipality of Chapadão do Lageado/SC.