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- Contratação de Empresa Especializada para Revisão do Plano Diretor Municipal e Atualização da Legislação Correlata que Tratam do Ordenamento Territorial, uso e ocupação do solo e demais instrumentos de Política Urbana, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e em conformidade com as especificações do Termo de Referência do Edital
- Serviços especializados de natureza intelectual voltados à ATUALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
- Contratação de serviços especializados de natureza intelectual voltados à ATUALIZAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS) DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, conforme preceitos da Lei Federal nº 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, diretrizes da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades.
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação serviços de consultoria e assessoria para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), visando planejar, executar e monitorar ações habitacionais voltadas à população de baixa renda, em conformidade com as disposições da Lei nº 11.124/2005, que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e demais legislações correlatas, para atender o município de São Francisco do Sul.
- “Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria visando à revisão, adequação, atualização e reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cananéia conforme o Termo de Referência do Departamento de Educação.
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Contratação da empresa C M ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 10.528.717/0001-64, para realizar a atualização e revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
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Details
- Issuing organization
- MUNICIPIO DE MARMELEIRO
- Reference
- 76205665000101-1-000303/2026
- Tender type
- RFQ