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- A presente aquisição visa contratar médica especializada em Ginecologia, Mastologia e Obstetrícia para atendimento às usuárias do SUS no município de Ilicínea/MG, garantindo acesso integral e humanizado à saúde da mulher. A demanda justifica-se pela ausência de profissional com essa tríplice especialização na rede municipal, o que tem gerado longas filas de espera e comprometido a prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico adequado. O credenciamento se alinha às diretrizes do SUS e
- Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
- Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Advocatícios Destinados à Assessoria e Consultoria Jurídica, Abrangendo Todas as Secretarias e Setores da Administração Pública Direta, bem como para atuação Técnica e Jurídica na Defesa do Município perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA
Brazil
Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios de consultoria técnica legislativa, com notória especialização, para a elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Amargosa/BA e minuta de Projeto de Resolução do Código de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional vigente e a jurisprudência atualizada, o acompanhamento técnico e consultivo
Closed
26 Mar 2026
Location
BA, Brazil
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Details
- Issuing organization
- CAMARA MUNICIPAL DE AMARGOZA
- Reference
- 13252010000166-1-000005/2026
- Tender type
- TENDER