Contratação de empresa especializada para Execução de Obra Civil de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social - vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (FNHIS), conforme Projetos, Planilha Orçamentária, memorial descritivo, Especificações, e Normas Técnicas e demais exigências constantes no Edital e seus anexos.