contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, elaboração, execução e realização de Processo Seletivo Público para provimento de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), no regime celetista (CLT), conforme quantitativos, requisitos, etapas, especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação.