Contratacao de pessoas fisicas para prestacao de servicos de transporte fluvial no municipio de barcarena pa compreendendo a locacao de embarcacoes com condutor habilitado para o transporte regular e seguro de alunos destinados as unidades de ensino localizadas em comunidades ribeirinhas ilhas e demais areas de acesso exclusivo por via aquatica com o objetivo de garantir o direito a educacao nos termos da legislacao vigente.

English translation: HIRE OF INDIVIDUALS FOR THE PROVISION OF RIVER TRANSPORT SERVICES IN THE MUNICIPALITY OF BARCARENA PA INCLUDING THE LEASE OF VESSELS WITH LICENSED DRIVERS FOR THE REGULAR AND SAFE TRANSPORT OF STUDENTS TO THE EDUCATIONAL UNITS LOCATED IN RIVERINE COMMUNITIES, ISLANDS AND OTHER AREAS ACCESSIBLE EXCLUSIVELY BY WATERWAY TO ENSURE THE RIGHT TO EDUCATION IN ACCORDANCE WITH CURRENT LEGISLATION.