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- Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habilitadas e em conformidade com os requisitos jurídicos, técnicos, operacionais, estruturais, sistêmicos e regulatórios aplicáveis ao objeto, para atuação como Empresas Credenciadas de Vistoria — ECVs, visando à prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Alagoas.
- [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento eletrônico, aberto e permanente, de postos revendedores de combustíveis regularmente instalados no Município de São Sebastião do Umbuzeiro (PB), para futura e eventual contratação direta por inexigibilidade de licitação, destinada ao fornecimento, sob demanda, de gasolina comum, óleo diesel S10 e etanol, para atendimento do abastecimento ordinário da frota municipal na sede do munícipio
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Brazil
Contratação de pessoas jurídicas devidamente credenciadas no âmbito do credenciamento público nº 001/2026 - pmc, decorrente do processo administrativo nº 247/2026 - pmc e da inexigibilidade de licitação nº 016/2026 - pmc, regularmente inscritas no conselho profissional competente, para prestação de serviços técnicos especializados de avaliações imobiliárias de bens imóveis urbanos e rurais no âmbito do município de camboriú/sc, conforme estudo técnico preliminar e termo de referência.
Estimated value
BRL 1,582
Closes
28 Sep 2026
Location
SC, Brazil
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Details
- Issuing organization
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
- Reference
- 83102293000145-1-000374/2026
- Tender type
- RFQ