Contratação direta, por meio de inexigibilidade de processo licitatório, de instrutores e coordenadores para ministrar aulas para alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo desta Capitania, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

English translation: Direct hiring, through the non-requirement of a bidding process, of instructors and coordinators to teach classes for students of the Maritime Professional Education courses of this Captaincy, according to conditions and requirements established in this instrument.