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- Credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços de acolhimento em regime de internato/contenção para adolescentes (12 a 17 anos) e adultos (maiores de 18 anos), na modalidade voluntária, involuntária e compulsória, visando atender usuários do sistema único de saúde – sus do município de chapada gaúcha/mg
- Credenciamentodepessoasjurídicas especializadas (unidade de saúde), paraprestaçãodeserviços de internação compulsória e/ou involuntária, paratratamento especializado de transtornos mentaisleves,moderados e severo
- Prestação de serviços especializados de internação em saúde para tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e/ou outras substâncias psicoativas, nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, com ou sem comorbidades psiquiátricas leves ou moderadas.
- Credenciamento de instituições privadas e/ou filantrópicas especializadas para a prestação de serviços de internação (voluntária, involuntária, compulsória e de longa permanência) para tratamento de transtornos psiquiátricos e transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), visando atender exclusivamente demandas de munícipes do Município de Ribeirão Branco/SP.
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Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo Nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG
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Details
- Issuing organization
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- Reference
- 18243287000146-1-000137/2026
- Tender type
- RFQ