Contratação, por meio de cessão onerosa do direito de uso da energia elétrica gerada em usinas solares fotovoltaicas conectadas à rede, na categoria de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, para atendimento da demanda energética dos Municípios consorciados ao CIDERSU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, observadas as Resoluções Normativas ANEEL nº 482/2012, nº 687/2015, nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023, a Lei Federal nº 14.300, d

English translation: Hiring, through onerous assignment of the right to use the electric energy generated in photovoltaic solar plants connected to the grid, in the category of microgeneration and distributed mini-generation of electric energy, to meet the energy demand of the municipalities consorted to CIDERSU, according to the conditions, quantities and requirements established in the Notice and its annexes, observed the ANEEL Normative Resolutions No. 482/2012, No. 687/2015, No. 1,000/2021 and No. 1,059/2023, Federal Law No. 14,300.