Convocação de organizações civis de saúde (ocs) e de profissionais de saúde autõnomos (psa) para prestação de serviços médico-hospitalares, atendimento domiciliar, ambulatoriais, laboratoriais em análises clínicas, anatomia patológica, fisioterápicos, fonoaudiológicos, terapêuticos, odontológicos e fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (opme) e outros serviços de saúde de caráter complementar.