Credenciamento de clínicas para prestação de serviços odontológicos de reabilitação protética aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

English translation: Accreditation of clinics for the provision of dental rehabilitation services to users of the Unified Health System (SUS), according to the conditions, quantities, and requirements established in this instrument