Credenciamento de clínicas veterinárias e unidades móveis de esterilização cirúrgica animal (castramóveis) para prestação de serviços médico-veterinários destinados à realização de esterilização cirúrgica (castração) de cães, machos e fêmeas, pertencentes à famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Santo Estêvão – BA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.