Credenciamento de clínicas veterinárias para a prestação de serviços de castração cirúrgica e microchipagem de cães e gatos, incluídos os medicamentos e cuidados previstos no Termo de Referência, destinados ao Programa Municipal de Controle Populacional, conforme a Lei Municipal nº 941/2021

English translation: Accreditation of veterinary clinics for the provision of surgical castration and microchipping services for dogs and cats, including the medications and care provided in the Terms of Reference, intended for the Municipal Population Control Program, in accordance with Municipal Law No. 941/2021