Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias, incluindo as etapas necessárias à sua execução, destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Estevão/BA, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

English translation: Accreditation of specialized companies for the provision of services for the manufacture and supply of dental prostheses, including the necessary stages for their execution, intended for users of the Unified Health System (SUS), to meet the needs of the Municipal Health Department of the Municipality of Santo Estevão/BA, according to the conditions and requirements established in this instrument and its annexes.