Credenciamento de entidades educacionais privadas que sejam regularmente constituídas, que prestaram serviços por meio da oferta de vagas para a educação infantil e fundamental, visando ampliar a capacidade de oferta de vagas públicas (período Integral) e (período parcial) para crianças de zero a cinco anos, onze meses e vinte e nove dias, na Educação Infantil e para atender os alunos do 1°ano ao 5° ano do ensino fundamental pelo período Integral.

English translation: Accreditation of private educational entities that are regularly constituted, which provided services through the offer of vacancies for early childhood and elementary education, aiming to expand the capacity to offer public vacancies (full-time) and (part-time) for children from zero to five years, eleven months, and twenty-nine days, in Early Childhood Education and to serve students from 1st to 5th grade of elementary education on a full-time basis.