Credenciamento de instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que estejam legal e regulamentarmente habilitadas à realização de operações de crédito na modalidade consignada em folha de pagamento, para prestação de serviços de concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores públicos, agentes políticos e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Itaúna/MG, conforme especificações e condições constantes deste Edital e de seus Anexos.

English translation: Accreditation of financial institutions and other institutions authorized by the Central Bank of Brazil that are legally and regulatory qualified to carry out credit operations in the payroll loan modality, for the provision of loan and/or financing services to public servants, political agents and parliamentary advisors of the Municipal Chamber of Itaúna/MG, according to specifications and conditions contained in this Notice and its Annexes.