Credenciamento de interessados para autorga de uso de bem público, com encargos, para implantação, instalação, manutenção, conservação e eventual substituição de abrigos indicativos de pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano do Município de Parobé/RS, com possibilidade de exploração publicitária, sem ônus financeiro para a Administração, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.

English translation: Registration of interested parties for the granting of public property use, with charges, for the implementation, installation, maintenance, conservation, and eventual replacement of indicative shelters for boarding and disembarking points of urban public transport in the Municipality of Parobé/RS, with the possibility of advertising exploitation, at no financial cost to the Administration, according to the conditions established in the Terms of Reference and its annexes.