credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, na forma de associação ou fundação, em caráter de apoio cultural (custeio de despesas com locação de embarcações e/ou logística, coberturas artísticas e alegorias), para as turmas organizadas para a 48ª Procissão Marítima de Angra dos Reis, no dia 1º de janeiro de 2027, durante a programação oficial do Réveillon 2027, com no mínimo 120 (cento e vinte) minutos, e no máximo 180 (cento e oitenta).