Credenciamento de pessoa jurídica especializada em oftalmologia, para a realização de implante de anel intraestromal corneano (monocular), destinado ao atendimento de pacientes encaminhados pelo Fundo Municipal de Saúde de Modelo, mediante encaminhamento médico prévio e autorização da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento.

English translation: Accreditation of a legal entity specialized in ophthalmology, for the performance of intra-stromal corneal ring implant (monocular), intended for the care of patients referred by the Municipal Health Fund of Modelo, upon prior medical referral and authorization from the Municipal Health Department, according to specifications, quantities and conditions established in this instrument.