Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, com a oferta articulada de cuidados integrados, conforme previsto nas diretrizes do sistema único de saúde (sus), destinados à secretaria municipal de saúde de milagres/ce, decorrente da emenda parlamentar n° 50410002, conforme especificações constantes no instrumento convocatório.