Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, tecnicamente habilitadas para a execução integrada de serviços técnicos, jurídicos, sociais, urbanísticos, ambientais, cadastrais e registrais necessários à Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Brumado/BA, inicialmente no núcleo Fazenda Santa Inês, nas hipóteses em que a execução e o custeio privados sejam juridicamente admitidos.

English translation: Accreditation of legal entities, with or without profit, technically qualified for the integrated execution of technical, legal, social, urban, environmental, cadastral, and registration services necessary for Urban Land Regularization - Reurb in the Municipality of Brumado/BA, initially in the Santa Inês farm nucleus, in cases where private execution and funding are legally permitted.