Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de acolhimento voluntário em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, do sexo masculino e feminino, com necessidades decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras substâncias psicoativas, em regime residencial, mediante adesão e permanência voluntárias, conforme indicação e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Velha/SC,

English translation: Accreditation of legal entities specialized in providing voluntary accommodation services in Therapeutic Communities, intended exclusively for individuals over 18 (eighteen) years of age, of both sexes, with needs arising from the use, abuse or dependence on alcohol and other psychoactive substances, in a residential regime, through voluntary adherence and permanence, according to the indication and referral of the Municipal Health Department of Barra Velha/SC,