credenciamento, de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços médicos especializados, compreendendo a realização de exames diagnósticos ambulatoriais, com vistas à complementação da capacidade assistencial da rede pública de saúde.

English translation: Accreditation of legal entities qualified to provide specialized medical services, including the performance of outpatient diagnostic examinations, with a view to complementing the care capacity of the public health network.