Credenciamento para contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de hora-máquina tipo trator agrícola com operador e implementos necessários para realização de aração e gradeamento de solos cultiváveis de pequenos agricultores rurais em conformidade com a lei municipal nº 862/2008 e lei 004/2017, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Dom Joaquim.

English translation: Accreditation for hiring individuals and/or legal entities for the provision of agricultural tractor machine hour services with operator and necessary implements for plowing and harrowing of cultivable soils of small rural farmers in accordance with municipal law No. 862/2008 and law 004/2017, under the responsibility of the Municipal City Hall of Dom Joaquim.