Implantação de empreendimento habitacional de interesse social em áreas de propriedade do município, mediante seleção de empresa especializada, compreendendo a elaboração dos projetos, a obtenção das aprovações, licenças e autorizações junto aos órgãos e instituições competentes, a execução de toda a infraestrutura urbana necessária, a construção das unidades habitacionais e o atendimento às diretrizes e requisitos dos programas minha casa, minha vida e casa fácil paraná, quando aplicáveis.

English translation: Implementation of a housing enterprise of social interest in areas owned by the municipality, through the selection of a specialized company, comprising the preparation of projects, obtaining approvals, licenses and authorizations from the competent bodies and institutions, execution of all necessary urban infrastructure, construction of housing units and compliance with the guidelines and requirements of the Minha Casa, Minha Vida and Casa Fácil Paraná programs, when applicable.