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• OBSERVAÇÃOA contratação tem por objeto a prestação de serviços de coleta de amostras e realização de análises laboratoriais para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.Os documentos que integram a fase preparatória da contratação, especialmente o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR, deverão ser devidamente analisados e observados na elaboração do Edital e da respectiva Minuta de Contrato, de modo a assegurar a compatibilidad MUNICIPIO DE ILICINEA, closes 3 November
• Continuados de manutenção corretiva e preventiva predial, sob demanda, dos imóveis próprios da SEPOL, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, closes 3 November
• Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria administrativa nos processos de contratação pública, contemplando o acompanhamento das fases preparatórias (planejamento), seleção do fornecedor (licitação) e execuções contratuais previstos na nova lei de licitações, de interesse das diversas secretarias municipais junto a prefeitura municipal de fortim/ce. MUNICIPIO DE FORTIM, closes 9 November

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