[LICITANET] - Credenciamento de grupos formais e informais de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou suas organizações e fornecedores individuais, detentores de DAP física ou jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento dos alunos que são beneficiários do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento na Lei nº 11.947/2009 e demais normas.

English translation: [LICITANET] - Accreditation of formal and informal groups of family farmers, rural family entrepreneurs or their organizations and individual suppliers, holders of physical or legal DAP, of local scope, interested in supplying perishable foodstuffs intended for the students who are beneficiaries of the PNAE - National School Feeding Program, based on Law No. 11,947/2009 and other regulations.