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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados à análise, apuração e elaboração do cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo do Município de Criciúma/SC, contemplando a coleta e validação de dados, avaliação dos impactos econômico-financeiros, elaboração de memória de cálculo, emissão de relatório técnico conclusivo e demais elementos necessários à adequada instrução e fundamentaç
- Cessão de uso onerosa pelo preço inicial de R$- 1.530,00 mensais, da área, equipamentos e instalações do restaurante/lanchonete da SEPLAD para empresa especializada que sagrar-se vencedora da licitação e ofereça o menor preço para exploração comercial dos serviços de café da manhã, restaurante por quilo (selfservice) e lanchonete, com atendimento ao público interno e observância das normas sanitárias e contratuais aplicáveis. A área a ser cedida consta de laudos e plantas de engenharia que fazem
- Cessão de uso onerosa da área, equipamentos e instalações do restaurante/lanchonete da SEPLAD para empresa especializada que sagrar-se vencedora da licitação e ofereça o menor preço para exploração comercial dos serviços de café da manhã, restaurante por quilo (self-service) e lanchonete, com atendimento ao público interno e observância das normas sanitárias e contratuais aplicáveis.
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O curso abordará duas dimensões que precisam ser examinadas em conjunto: a disciplina jurídica do reequilíbrio, da revisão, do reajuste, da repactuação e dos aditivos contratuais; e a engenharia de custos aplicada à formação dos preços de obras públicas. A abordagem considera a Lei 14.133/2021, os contratos ainda regidos pela Lei 8.666/1993, a jurisprudência do TCU e os referenciais de orçamento utilizados pela Administração Pública.
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Details
- Issuing organization
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
- Reference
- 10825373000155-1-000200/2026
- Tender type
- RFQ