O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos indepen

English translation: The object of this Terms of Reference is the accreditation of Civil Society Organizations with or without profit for the provision of Institutional Reception Service in the Institutional Shelter modality aimed at the care of children and adolescents from 0 to 18 years old, including children and adolescents with disabilities, removed from family coexistence by judicial determination. b Elderly people aged 60 or over of both sexes.