O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, sediadas em qualquer unidade da Federação, para prestação, sob demanda, de serviços técnicos de análise e emissão de pareceres sobre projetos culturais e candidaturas apresentados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, executados pelo Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste instr