[portal de compras públicas] - credenciamento a contratação de empresas especializadas que atuem na prestação de serviços cirúrgicos para realizar cirurgias eletivas gerais, ortopédicas e de urologia, em especial aquelas com demanda reprimida para atendimento da fila de espera do sistema de regulação municipal de espigão do oeste - ro, conforme regulamentação do decreto municipal n° 6.643, de 20 de junho de 2025, que disciplina o credenciamento nos termos do art. 79 da lei federal n° 14.133/2021

English translation: [Public Procurement Portal] - ACCREDITATION FOR THE HIRING OF SPECIALIZED COMPANIES THAT OPERATE IN THE PROVISION OF SURGICAL SERVICES TO PERFORM ELECTIVE GENERAL, ORTHOPEDIC AND UROLOGY SURGERIES, ESPECIALLY THOSE WITH REPRIMED DEMAND TO ATTEND TO THE WAITING LIST OF THE MUNICIPAL REGULATION SYSTEM OF ESPIGÃO DO OESTE - RO, ACCORDING TO REGULATIONS OF MUNICIPAL DECREE No. 6,643, OF JUNE 20, 2025, WHICH DISCIPLINES THE ACCREDITATION IN TERMS OF ART. 79 OF FEDERAL LAW No. 14,133/2021