[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a aquisição de gêneros nutricionais, compreendendo dietas enterais, fórmulas nutricionais, fórmulas infantis, suplementos alimentares e produtos correlatos, destinados ao atendimento dos pacientes atualmente acompanhados e das demandas futuras formalmente encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, para cumprimento da Ação Civil Pública nº 0039867-64.2013.8.13.0209 e de ordens judicias individuais atuais e supervenientes atribuídas ao Muni