[portal de compras públicas] - rregistro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada no tratamento e disposição final de resíduos sólidos de classe ii - não perigosos, de acordo com a nbr 10.004/2004, gerados no município, contemplando a operação, controle tecnológico e a manutenção do aterro sanitário, regulamentado pela lei n° 12.305/2010 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos (pnrs) e normas ambientais vigentes, pelo período de 12(DOZE) meses.